Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer modalidade de locação de veículos oferecida pela Basalta, incluindo transfer para hotel, diária com chauffeur e programa de dez dias.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata um serviço da Basalta.
• Proposta: documento escrito enviado pela Basalta ao cliente com todos os termos do serviço antes da confirmação.
• Contrato: acordo formado pela aceitação expressa da Proposta pelo cliente.
• Veículo: automóvel de alto padrão fornecido pela Basalta para execução do serviço.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Basalta implica aceitação integral destes Termos. Para contratar qualquer serviço, o cliente deve ter no mínimo 18 anos e estar em plena capacidade civil. Empresas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

A aceitação da Proposta enviada pela Basalta constitui formação do contrato e aceitação destes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Basalta oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão no Rio de Janeiro:

• Transfer para Hotel: deslocamento único com motorista profissional entre hotel e destino indicado.
• Diária com Chauffeur: nove horas com motorista e veículo premium disponíveis para roteiro no Rio.
• Programa de Dez Dias: locação de veículo por dez dias com 1.200 km inclusos, seguro e serviços previstos na Proposta.

Os serviços estão disponíveis prioritariamente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Destinos fora desta área devem ser previamente acordados na Proposta.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e completas ao solicitar a reserva
• Para o Programa de Dez Dias: possuir carteira de habilitação válida e compatível com o veículo
• Utilizar o veículo de forma lícita, dentro dos limites previstos no Contrato
• Não sublocar ou ceder o veículo a terceiros sem autorização expressa da Basalta
• Comunicar imediatamente qualquer incidente envolvendo o veículo
• Devolver o veículo no estado e no prazo acordados, exceto alterações previamente comunicadas

Uso Proibido

• Uso do veículo para atividades ilícitas
• Transporte de substâncias proibidas pela legislação brasileira
• Uso do veículo fora da área geográfica prevista no Contrato
• Modificações ou alterações não autorizadas no veículo

5. Propriedade Intelectual

O nome "Basalta", logomarca, textos, imagens e demais elementos do site são de titularidade da Basalta. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, modificado ou distribuído sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

6.1 Valores e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluídos na Proposta. Nenhum valor será cobrado sem constar previamente no documento aprovado pelo cliente.

6.2 Formas de pagamento

Informadas na Proposta, podendo incluir transferência bancária, PIX ou outras formas acordadas.

6.3 Cancelamento e reembolso

Condições de cancelamento são definidas individualmente em cada Proposta e contrato. O cliente deve ler atentamente os prazos e condições antes da confirmação. Na ausência de cláusula específica, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Condições Específicas do Serviço

Transfer para Hotel e Diária com Chauffeur

O motorista aguarda o cliente por período razoável no local combinado. Atrasos superiores a 30 minutos devem ser comunicados. A Basalta não se responsabiliza por atrasos causados por condições de trânsito ou eventos de força maior.

Programa de Dez Dias

• Quilometragem adicional além dos 1.200 km inclusos será cobrada conforme tabela na Proposta
• Danos ao veículo além do desgaste normal de uso serão de responsabilidade do cliente, nos limites da cobertura de seguro
• Ponto de devolução pode ser alterado até o dia anterior, mediante comunicação à Basalta

8. Isenção de Responsabilidade

A Basalta não responde por: (i) atrasos ou impedimentos decorrentes de greves, manifestações, acidentes de terceiros ou outros eventos de força maior; (ii) perda de objetos pessoais deixados no veículo; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além dos limites previstos na legislação aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Basalta por qualquer reclamação relacionada a um serviço específico fica limitada ao valor pago pelo cliente por esse serviço. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Basalta por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de: (i) uso indevido do veículo; (ii) violação destes Termos; (iii) infrações de trânsito cometidas durante o período de locação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso prévio por escrito, nas condições e prazos definidos na Proposta. A Basalta pode rescindir imediatamente em caso de uso indevido do veículo ou violação grave destes Termos. Obrigações de pagamento por serviços já executados sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar o Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por pelo menos 30 dias.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta aprovada, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos contratais sem consentimento prévio e por escrito da Basalta.

14. Atualizações destes Termos

A Basalta pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contrato ativo. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

15. Contato

Basalta — Jurídico
Av. Atlântica, 1782, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22021-001
E-mail: [email protected]